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Exclusivo: “Precisamos de mudar o modelo do sistema político”

Categoria: Política Publicado em 27 novembro 2015
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- Adverte Raúl Domingos, negociador dos Acordos Gerais de Paz

Aos 33 anos de idade chefiou a delegação da Renamo nas negociações com o Governo, que culminaram, dois anos e quatro meses depois, com a assinatura dos Acordos Gerais de Paz, a 4 de Outubro de 1992, em Roma.

O Presidente do Partido para Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), Raúl Domingos, concedeu uma entrevista exclusiva à Ídolo, onde analisou a actual situação política de Moçambique e avançou possíveis soluções.

Ídolo (I) - Que apreciação faz da actual situação política do país?

Raúl Domingos  (RD) - Há alguns anos, vaticinei uma situação de conflito armado tendo em conta a intolerância política, falta de diálogo, exclusão, partidarização do Estado e das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Disse, na altura, que Moçambique estava sentado sobre um barril de pólvora e a qualquer momento poderia explodir. Depois ficou confirmado. Tivemos um conflito político-militar de dois anos em Muxúnguè. Felizmente terminou no ano passado.

Todavia, o fim do conflito não representou a vinda de uma paz efectiva. Cessou por conveniência de momento. Interessava ao Presidente Guebuza passar o testemunho em clima de paz, uma vez que foi nesse ambiente que assumiu a presidência do país.

Havia sectores que olhavam com simpatia a morte do Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama. Não tendo conseguido o objectivo e com o aproximar das eleições foi necessário acomodar certos interesses para criar condições para a realização das V Eleições Gerais.

Por isso houve aquele precipitado Acordo de Cessação das Hostilidades. Depois de muitos encontros sem sucesso, de repente as sessões de diálogo entre o Governo e a Renamo começaram a trazer resultados.

Tudo para criar condições para realização de eleições e legitimar a continuação da Frelimo no poder. Tanto que o escrutínio não foi livre, justo e transparente como seria de desejar.

Após o Presidente da República, Filipe Nyusi, tomar posse, fez um discurso de inclusão e de esperança aplaudido por todos moçambicanos.

Entretanto, logo a seguir vimos uma prática contrária e uma tentativa de interpretação do discurso de inclusão para acomodar interesses de pessoas pertencentes a corrente ortodoxa da Frelimo.

Aliás, este é o problema, as divisões no partido Frelimo. Há uma ala que vê o país como refém da luta de libertação, pensa que tudo deve acontecer como eles quiserem, e olha os outros partidos como figuras cosméticas. E esse grupo, infelizmente, ainda, tem uma força na Frelimo.

Portanto, estamos a correr de novo um risco. Ou nos entendemos ou levamos o país ao  conflito armado e ao consequente caos sociopolítico e económico. Eles mesmos já conhecem a receita. Sabem que precisamos de uma inclusão verdadeira para permitir a participação de todos neste processo de desenvolvimento e encontrarmos uma paz efectiva para o país.

 

Foi um erro reprovar o

"Projecto das Autarquias Provinciais".

I - Está, em outras palavras, a dizer que os impasses no diálogo entre o Governo e a Renamo, deve-se ao facto de já se ter alcançado o objectivo?

RD - Sim! O objectivo era fazer eleições. E transmitir, à comunidade internacional, a imagem de um país que regularmente realiza o escrutínio e há sucessões no poder.

Esse exercício dá imagem de um país normal aos olhos de pessoas menos atentas.

Por exemplo, um dos problemas que enferma o diálogo é a despartidarização da função pública. Esse problema é fictício, porque já existe a Lei da Probidade Pública, que pode servir de base de trabalho para o alcance do almejado consenso sobre esta matéria.

I - Que leitura faz da reprovação do "Projecto das Autarquias Provinciais"?

RD - Foi um erro. A bancada da Frelimo, que é a maioritária na Assembleia da República, não deu sinais de querer aprovar o projecto. Simplesmente pegou o documento, disse que é inconstitucional e chumbou.

A inconstitucionalidade pode ser expurgada (corrigida) com vista a viabilizar a aprovação da lei havendo vontade politica. E neste caso faltou vontade política.

Corremos o risco

de voltarmos a registar mais um conflito armado,

temos de apostar numa inclusão verdadeira urgentemente

I - A criação de autarquias provinciais resolveria o estágio actual da política no país?

RD - Quando votamos, estamos a escolher quem deve nos governar. Porquê no fim do dia a província escolhe alguém, mas porque o sistema numa contagem global dá vitória ao outro é esse que deve governar tudo?

Os resultados das eleições em Moçambique, desde 1994, mostram que a província de Gaza vota quase que a 100 % na Frelimo e as populações de Nampula, Manica, Tete, Zambézia, Sofala, Niassa votam maioritariamente na Renamo.

Esses resultados expressam a vontade, portanto o modelo do sistema político deve responder a esse desejo da população. Não se pode impor. Se o povo é o patrão, temos de escutar o que ele quer.

O povo está dizer, em Gaza, que só quer um Governo da Frelimo. Mas há certas províncias que de forma sistemática dizem não a governação da Frelimo e dão o seu voto à Renamo. Porque não desenhar um modelo de sistema político que responde a essa vontade?

Atenção! Não é uma intenção manifestada numa eleição. É algo cíclico. Portanto, temos que reflectir e estudar um modelo que responde ao desejo manifestado pelo eleitorado moçambicano.

I - Que modelo democrático seria consensual?

RD - Descentralizar pressupõe atribuir determinados poderes que estavam acumulados ao nível central à outros níveis. Essa passagem de poderes pressupõe eleição directa dos governadores provinciais.

Outra alternativa seria a democracia convencional a nível provincial, ou seja, as assembleias provinciais elegem o governador da província com poderes específicos que podem ser previstos na constituição.

 

Frelimo esqueceu a sua origem


"A Frelimo esqueceu-se que resulta da união de três movimentos de libertação e autoproclamou-se único representante legítimo do povo moçambicano após a conquista da independência. A partir daí incubou uma guerra que explodiu em 1977.

Vencido o colonialismo deveria ter havido abertura para que diferentes vontades políticas pudessem se manifestar. O que não aconteceu. As pessoas que manifestavam opiniões políticas diferentes foram perseguidas e mortas.

Se fizermos uma análise de como iniciou a guerra civil, iremos concluir que os nossos conflitos resultam da intolerância política, ausência de diálogo, falta de reconciliação nacional e exclusão.

Quando você diz que sou o único e legítimo representante do povo, está negar a possibilidade do outro dar opinião. Sempre que surgir este comportamento fiquemos a saber que a seguir vem conflito."

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